Na sequência do que tem vindo a público nos últimos tempos, eis que nos chegam mais notícias, as quais em vez de nos apaziguarem a alma, despoletam em nós, cidadãos preocupados pelo nosso país, pelas pessoas, e especialmente por aquelas que menos protecções têm, laivos de raiva. Isto a propósito, de mais uma “medida economicista e necessária”, desta vez a retirada da gratuitidade no envio das publicações periódicas das associações de pessoas com deficiência, as quais agora terão que suportar 5% dos custos da sua expedição.
A aplicação vem através do Decreto Lei nº 98/2007, de 2 de Abril, confirmando a redução já anteriormente vinculada em 5, 14% do montante do subsidio atribuído anualmente, para funcionamento das ONG na área da deficiência, o qual se destinava a pagar os custos da elaboração das suas publicações.
Em consequência desta medida, a A.P.D. – Associação Portuguesa de Deficientes, pondera desde já avaliar a continuidade da publicação do seu jornal, em actividade há 30 anos, o que a ser verdade poderá encerrar um órgão de comunicação social, direccionado para populações especificas, cujas necessidades especiais, não poderão ser levianamente comparadas com uns míseros tostões, tão poupados e escrupulosamente contados, para áreas tão delicadas e importantes, como a saúde, a educação e a acção social, e tão vergonhosamente desperdiçados nas despesas dos gabinetes ministeriais (segundo uma auditoria do Tribunal de Contas entre Janeiro de 2003 e Dezembro de 2005, movimentaram verbas no valor de 12, 5 milhões de euros, sem quaisquer controlo, montante que daria para construir 4 OTAS???!!!!) em salários pagos acima da lei a gestores públicos, entre outros conluios, que apenas servem para fortalecer um status de poder e compadrios, deixando aos mais desfavorecidos a responsabilidade pelas crises.
Partindo desta contextualização, é grande a apreensão em relação às questões fundamentais, que desde há muito nos têm preocupado. Se é este tipo de comportamento subjacente à retórica dos planos de inclusão e igualdade de oportunidades, parece-me que o desenvolvimento individual e colectivo das populações específicas será uma vez mais, uma miragem, uma triste miragem.
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