O Governo planeou e pratica a exclusão das pessoas com deficiência. Não tomou qualquer medida que favoreça este grupo; em nome dos interesses dos grandes grupos económicos retira todas as compensações às pessoas com deficiência, ao mesmo tempo que facilita o enriquecimento dos poderosos, por incapacidade de fazer justiça na distribuição dos rendimentos, sendo escandalosos os lucros das 500 maiores empresas. Reduz os graus de incapacidade, roubando, impiedosamente, os benefícios a milhares de pessoas com deficiência; reduz ou suprime os benefícios em sede de IRS, favorecendo a banca; aumenta as taxas moderadoras e os preços dos medicamentos, encurtando o poder aquisitivo das pensões; acaba com a escola inclusiva; ignora o «direito ao trabalho» para as pessoas com deficiência; suprime, principalmente no meio rural, o transporte público, impedindo, cada vez mais, a compra de transporte próprio, através de ninharias burocráticas, enquanto se gastam somas astronómicas em faustos principescos.
Para impor, de modo autoritário, este programa de exclusão, viola a legislação que, por demagogia, aprovou, ao mesmo tempo que sufoca, através da negação de apoios económicos, as organizações representativas das pessoas com deficiência, violando, impunemente, o direito ao diálogo/participação; a mudança operada com a nova orgânica do INR I. P. significa a total desresponsabilização do Estado pelas políticas de inclusão, rasgando a própria Constituição; hoje as organizações representativas das pessoas com deficiência não têm interlocutor para apresentar os problemas, nem as propostas de intervenção conducentes à execução de políticas inclusivas. Agora resta-nos a rua «casa dos excluídos» para travar a luta pela inclusão, para protestar, para manifestar a nossa profunda indignação.
A DDEAPD manifesta apoio incondicional à concentração, 18 de Outubro No Parque das Nações, assim como a tudo o que seja feito para denunciar o actual Governo que exclui, abandona e pouco menos que persegue as pessoas com deficiência.
A DDEAPD convoca as pessoas com deficiência – e os defensores dos Direitos Humanos – a participar, com empenho, no 9.º Encontro Distrital de Deficientes, Montemor-o-Novo, 08 de Dezembro, 14h, Auditório da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila; O Encontro deverá ser uma jornada de protesto: recusar a exclusão; lutar pela construção da sociedade inclusiva.
Quando cessa o diálogo, quando domina o autoritarismo, resta o protesto, fica a luta, porque, para rumar à inclusão, são justos, lícitos, legais e democrático o protesto e a luta; temos direito à indignação; repudiamos a exclusão; reclamamos a inclusão.
Agora mais que antes a unidade na acção e luta é o caminho rumo à inclusão. Todos juntos somos «uma força» que abre, com base no direito, a «estrada larga» da inclusão.
08 de Dezembro, Montemor é o caminho!
Nada sobre nós, sem nós!
O porta-voz
Delegação Distrital Évora
APD – Associação Portuguesa Deficientes
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