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A Comissão Europeia tornou pública a proposta de Directiva sobre a aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre pessoas independentemente da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, que introduz a possibilidade de discriminar as pessoas idosas e pessoas com deficiência, quando em causa estiverem prestações de serviços financeiros. Também não assegura a igualdade de direitos ao nível da educação, deixando ao critério dos Estados membros a organização do sistema educativo, no caso dos alunos com necessidades educativas especiais.
A Comissão Europeia admite, ao apresentar esta proposta de Directiva, violar os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que assinou e se comprometeu a ratificar.
As pessoas com deficiência, que desde há longos anos reclamam uma Directiva específica que assegure a igualdade de direitos e a não discriminação, recusam um instrumento que limita a igualdade e pactua com a discriminação.
Em reacção a esta proposta de directiva, as organizações europeias de pessoas com deficiência reclamam mudanças substanciais no seu conteúdo, de forma a que o texto final garanta a protecção efectiva das pessoas com deficiência contra todas as formas de discriminação. Reclamam também a consulta das organizações na elaboração da Directiva.
O sinal negativo dado pela Comissão Europeia ao permitir a discriminação é preocupante, porquanto pode encorajar em alguns Estados Membros o retorno a práticas discriminatórias . Tanto mais que ultimamente os centros de decisão europeus têm demonstrado evidentes sinais de desrespeito pelos direitos humanos e pela vontade dos cidadãos.
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