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quarta-feira, dezembro 03, 2008

Ser Diferente é Normal

Comemora-se hoje, 3 de Dezembro, o dia Internacional da Pessoa com Deficiência. As dificuldades que estes cidadãos ultrapassam são montanhas altas, muito altas. O Estado não as derruba. Ao contrário implementa legislação e práticas assistencialistas que prolongam a desresponsabilização e incapacidade de proteger quem mais precisa. A inclusão é palavra oca. Neste dia e em todos os outros somos e seremos solidários para com a luta de homens e mulheres, que nasceram diferentes mas que são tão iguais.
Para comemorar tão importante data, a CerciEstremoz convida todos os amigos a visitarem a exposição diferenc&arte – A Expressão em Formas de Arte pelos Utentes da CerciEstremoz, patente entre 3 e 15 de Dezembro, no até jazz, R. Serpa Pinto, 65,Estremoz. Aparece e traz muitos amigos!

quinta-feira, outubro 30, 2008

Formação Profissional - Supressão Bolsas de Formação para as pessoas com deficiência

O Governo em funções confirma-se como o «mentor da exclusão»: Arruína a educação inclusiva; degrada a saúde; fomenta o empobrecimento, através de miseráveis aumentos das pensões; desincentiva o emprego, seja por ausência de medidas que o favoreçam, seja, agora, inviabilizando a formação profissional destinada a pessoas com deficiência; despreza direitos fundamentais, salientando-se o direito à participação das organizações representativas das pessoas com deficiência, refinando, nesta circunstância, o propósito de discriminar/excluir, sufocando-as, provocando iníqua carência de recursos.
Cada dia, assiste-se a mais um escandaloso ataque à inclusão: as pessoas com deficiência que frequentavam acções de formação profissional dinamizadas pelas instituições adaptadas, recebiam bolsas de formação que, dadas as carências das respectivas famílias, ajudavam a sustentar os agregados e as motivavam com expectativas de acesso ao emprego.
Apesar do peso da burocracia (52,5%), apesar da inexistência de planificação, mesmo que não houvesse qualquer relação com as necessidades de emprego, a formação profissional representava oportunidade de socialização e qualificação para as pessoas com deficiência.
Que significa a supressão das bolsas para os formandos? Porque não cortar na burocracia? Porque não reduzir os tecnocratas/burocratas? Porque não é racionalizada a gestão dos fundos para as políticas sociais? Que faz/diz a Secretária de Estado da Reabilitação? Porque se disponibilizam bolsas para os frequentadores dos centros das ditas «novas oportunidades»? A formação profissional para as pessoas com deficiência pode ser fonte de inclusão, através da empregabilidade. As ditas «novas oportunidades» são, ao mesmo tempo: ilusão para os frequentadores; sobretudo são ocasião de hipócrita propaganda para o Governo; são, ainda mais, espaços para favores, clientelas e amiguismos.
A DDEAPD [Delegação Distrital de Évora (Associação Portuguesa de Deficientes)] repudia, vivamente, mais esta atitude excluente; manifesta às pessoas com deficiência e respectivas instituições formadoras, a mais clara solidariedade na luta pela sustentação da formação profissional, incluindo a imediata reposição das bolsas de formação a todas as pessoas com deficiência.
A DDEAPD recorda a importância/necessidade de motivar as pessoas com deficiência: à participação activa no 12.º Encontro Distrital de Deficientes, Vila Viçosa, 13 de Dezembro de 2008; denunciar, de «viva voz», o retrocesso dos direitos das pessoas com deficiência, ameaçados pela mais grave crise dos últimos 35 anos; reclamar, unidas à DDEAPD, um programa de contingência que, dados os traços particulares da Região Alentejo, garanta: a defesa dos Direitos Humanos das pessoas com deficiência; a igualdade de oportunidades e combate à discriminação; participação e recursos ajustados para as organizações representativas das pessoas com deficiência; efectivo rumo à construção da sociedade inclusiva.

O porta-voz DDEAPD

sábado, setembro 27, 2008

12º Encontro Distrital de Deficientes



ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES
Delegação Distrital de Évora – Pç da Liberdade n.º 1 - 7150 Borba . Telefone268841666 e Fax: 268841673
E-mail info@apd-evora.org.pt ou dir.dde@apd-evora.org.pt

12º Encontro Distrital de Deficientes

A Delegação Distrital de Évora da Associação Portuguesa de Deficientes comunica/convida as pessoas com deficiência, familiares, amigos e todos os cidadãos comprometidos na defesa, vigilância, garantia e promoção dos Direitos Humanos, rumo à inclusão, assim como todas as instituições - intervenientes na inclusão - e vocacionadas à «aliança solidária» a participar no 12.º Encontro Distrital de Deficientes, 13 de Dezembro de 2008, Vila Viçosa, Cine-Teatro «Florbela Espanca».
À semelhança dos 11 encontros anteriores, o 12.º Encontro será espaço de «debate liberto» expressão das aspirações, denúncias, reclamações, protestos e luta das pessoas com deficiência - e suas organizações representativas - extensivo a todas as instituições que queiram debater e reflectir sobre os retrocessos e obstáculos: à concretização dos Direitos Humanos em políticas, programas e medidas conducentes à construção da sociedade inclusiva; à igualdade de oportunidades e superação de todas as discriminações; à participação/diálogo como método inultrapassável na definição, planificação, execução, supervisão e avaliação de políticas e programas - nacionais, regionais e locais - que tenham impacto na inclusão.
O 12.º Encontro integra-se nas comemorações do 60.º aniversário da aprovação pela AssembleiaGeral das Nações Unidas da DECLARAÇÃO UNIVERSAL dos DIREITOS do HOMEM e do Dia Mundial das Pessoas com Deficiência, sob o lema: Direitos Humanos/Inclusão - caminho de futuro.
O fracasso das recentes políticas sociais dos governos conduziu as pessoas com deficiência à mais grave e duradoura crise, cabendo reclamar especiais medidas de protecção dos Direitos Humanos, uma vez que pairam ameaças provocadas pela fragilidade dos agregados familiares que incluam pessoas com deficiência, sendo inexplicável a apatia do Governo - e órgãos regionais desconcentrados sob tutela - perante os previsíveis efeitos devastadores, na região Alentejo, desta conjuntura cuja evolução negativa é fortemente provável, na data do Encontro; neste contexto de redução de suportes aos grupos pobres - pessoas com deficiência incluídas - importa analisar a verdadeira dimensão da crise e propor/reclamar programas/medidas de emergência que protejam e favoreçam as pessoas com deficiência - incluindo ajudas às organizações que as defendem - cuja função é - e tem sido sempre - insubstituível.
O 12.º Encontro Distrital de Deficientes há-de ser espaço de «exigência de mudança» e solidariedade com todas as organizações congéneres cuja vocação para reivindicar a mudança exprima o compromisso de «aliança forte» no caminho rumo à inclusão.

O porta voz para a comunicação social